Caderno de Encargos – Programa de apoio ao acesso à habitação
O Município de Santa Maria da Feira pretende adquirir 20 frações habitacionais, a construir ou em construção, para posterior atribuição a famílias carenciadas que residem em condição indigna neste concelho, no âmbito do Programa Nacional 1º Direito.
Neste sentido, divulgamos o procedimento, através da afixação do Procedimento – Edital e Caderno de Encargos.
Este o procedimento está igualmente disponível no sitio do Município na internet – https://cm-feira.pt/consulta-ao-mercado-aquisicao-de-habitacoes.
Para qualquer assunto:
ou através do seguinte contato: 961 185 133
EDITAL
António Ferreira Moreira, Presidente da Assembleia de Freguesia de Romariz, faz saber que a Assembleia de Freguesia de Romariz vai realizar uma sessão ordinária no dia 27 de dezembro de 2023, pelas 20,30 horas, no Auditório da Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1: Tomada de posse do eleito seguinte do CDS;
Ponto 2: Período antes da ordem do dia;
Ponto 3: Aprovação da ata da reunião de 28 de setembro;
Ponto 4: Apreciação, discussão e votação das opções do plano e orçamento para o ano de 2024, nos termos da alínea a) nº 1 artigo 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Ponto 5: Apresentação, discussão e votação do mapa de pessoal para o ano 2024, nos termos da alínea m) nº 1 do artigo 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Ponto 6: Proposta de autorização prévia genérica para assunção de compromissos plurianuais, nos termos previstos na alínea d) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual.
Ponto 7: Apreciação da informação escrita do senhor Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e situação financeira da freguesia, nos termos da alínea e) nº 2 do artigo 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Ponto 8: Nascer em Romariz.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos da Freguesia.
Romariz, 6 de dezembro de 2023
António Ferreira Moreira
