Formulario Participacao-Discussao Publica
Aviso n.º 2510/2026/2
Abertura do período de discussão pública
2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira
Torna-se público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira na sua reunião ordinária de 12 de janeiro de 2026, deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública relativa à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação em vigor. Mais deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis a contar do 5.º dia após a data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Deliberou ainda aprovar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, com transposição cartográfica.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta da 2.ª Revisão do PDM, na página da internet (http://www.cm-feira.pt), no serviço de Atendimento Municipal da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, sito na Rua Doutor Elísio de Castro, n.º 37- 4520-213 Santa Maia da Feira, todos os dias úteis, entre as 10.00h e as 18.00h.
A apresentação de reclamações, sugestões ou observações deverá ser efetuada em impresso próprio, disponível no Balcão Único de Atendimento ou no sítio do município (http://www.cm-feira.pt), a entregar diretamente ou através de endereço eletrónico santamariadafeira@cm-feira.pt ou através de correio registado a enviar para a Camara Municipal de Santa Maria da Feira — Praça da República — 4520-174 Santa Maria da Feira, até ao termo do referido período. 26 de janeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal,
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria. 619943175