CANÍDEOS E GATÍDEOS

CANÍDEOS E GATÍDEOS

REGISTO, LICENÇA DE POSSE, DETENÇÃO E CIRCULAÇÃO

É obrigatório o registo e licenciamento para todos os cães, na Junta de Freguesia de residência do detentor. A mera detenção, posse e circulação carece de licenças, sujeitas a renovações anuais.

Caso ocorra a morte, extravio ou mudança de proprietário, o detentor tem que informar a Junta de Freguesia nos prazos indicados por Lei, cinco dias no caso de morte ou extravio e trinta dias na alteração do detentor. Assim como deve também informar a Junta de Freguesia, no prazo de trinta dias, qualquer mudança de residência ou extravio do boletim sanitário.

O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos e rústicos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, exceto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

Para todos os cães e gatos é obrigatório o uso de coleira ou peitoral, no qual devem estar colocados, nome e morada do animal, ou telefone do detentor. Para os cães, o uso de açaimo funcional, quando os mesmos não se encontrem acompanhados pelo detentor, exceto quando conduzidos à trela.

Os cães perigosos ou potencialmente perigosos não podem circular sozinhos, devendo ser conduzidos por detentor maior de 16 anos. Quando acompanhados, é obrigatório o uso de açaimo funcional seguro a trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou peitoral.

Os detentores dos animais são obrigados a recolher os dejectos produzidos por estes podendo, para o efeito, utilizar um saco de plástico ou qualquer outro meio comprovadamente eficaz.

CLASSIFICAÇÃO – (Identificação eletrónica obrigatória).

-Cão de Companhia – Categoria A

-Cão com fins económicos – Categoria B

-Cão de caça (identificação eletrónica obrigatória) – Categoria E

-Cão guia – Categoria F

-Cão potencialmente perigoso – Categoria G

São referenciadas seguintes raças: Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull americano e Tosa inu, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas raças. -Categoria H – Cão perigoso (identificação electrónica obrigatória)

Qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor; Tenha sido declarado, voluntariamente pelo seu detentor, à Junta de Freguesia da sua área de residência, que tem carácter e comportamento agressivo; Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

PROGRAMA MOVIMENTO E BEM ESTAR

PROGRAMA MOVIMENTO E BEM ESTAR

O que é? É um programa de atividade física regular e diversificada que tem como estratégia melhorar a qualidade de vida dos seniores do Concelho de Santa Maria da Feira e sensibilizar para a adoção de estilos de vida mais saudáveis.  A prática do exercício físico orientado no programa baseia-se em princípios fundamentais da prescrição de exercícios (duração, frequência, intensidade e tipo de atividade). As atividades desenvolvidas são diversificadas e adaptadas às características do grupo de seniores participantes, tendo em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Desenvolvem-se atividades de reconhecimento do esquema corporal, rítmicas e expressivas, aquáticas, ao ar livre, jogos e desportos.

A quem se destina? Pessoas residentes no Concelho de Santa Maria da Feira com 60 ou mais anos.

Objetivos: Promover a prática do exercício físico, associado a um estilo de vida mais ativo; – Contribuir para a melhoria da saúde, autonomia e qualidade de vida dos participantes; – Fomentar a participação social e comunitária.

Como Participar? Os seniores devem fazer proceder à sua inscrição, na Junta de Freguesia, no período compreendido entre setembro e julho, sendo obrigatório apresentar atestado médico emitido pelo seu médico de família e aderir ao seguro de acidentes desportivos.

Atividades:

– Ginástica de Manutenção

– Hidroginástica;

– Caminhadas;

– Matinés Dançantes – Jogos de Natal e da Páscoa;

– Olimpíadas Seniores;

– Comemoração do Dia Mundial da Saúde.

Calçada Alto de Goim

A Junta satisfaz reivindicação antiga dos moradores com as obras recentes de alargamento e colocação de piso, em cubos de granito, na Calçada do Alto de Goim.