Informação Pública – Coronavírus (Covid-19)

Cartaz 2 – Recomendações Gerais

Informação Pública – Coronavírus (Covid-19)

No âmbito da epidemia pelo novo coronavírus (covid-19), e de modo a garantir a informação disponível à data, informamos os procedimentos a ter para evitar o contágio da doença, que felizmente ainda não chegou ao Nosso País.

Mas todo o cuidado é pouco e como tal, deve seguir estas recomendações rigorosamente!

Lave frequentemente as mão, com água e sabão e use uma solução à base de álcool;

Evite contacto com pessoas com infeção respiratória;

Quando espirrar ou tossir, tape o nariz e a boca com um lenço de papel, ou com o antebraço.

Em caso de dúvida ligue para o SNS 24:

808 24 24 24

CUIDE DE SI!

CUIDE DE NÓS!

 

Alteração da rede de emissores da TDT, concorrido em junho.

Transcrevemos o texto relativo à alteração da rede de emissores da TDT começa dia 7 de fevereiro, divulgado pela ANACOM.

 Alteração da rede de emissores da TDT começa dia 7 de fevereiro

 A alteração da rede de emissores da TDT vai começar a nível nacional a 7 de fevereiro, com o emissor de Sines, seguindo-se os emissores do Algarve, e o processo continuará, do sul para o norte do País, concluindo-se no final de junho.

Mas nem todos os utilizadores de TDT serão abrangidos neste processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem.

Quando o écran da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e continuarão a ver televisão gratuitamente, como tem acontecido até agora. É um processo simples. A ANACOM teve a preocupação de assegurar que não será necessário substituir ou reorientar a antena, trocar a TV ou o descodificador, e ninguém terá de subscrever serviços de televisão paga. No caso dos condomínios/edifícios que tenham instalações com amplificadores mono-canal poderão ter que os substituir.

 Para ajudar neste processo, a ANACOM criou uma linha telefónica de apoio gratuita (800 102 002), que funciona todos os dias entre as 9h e as 22h, para o qual as pessoas poderão ligar para esclarecer dúvidas e obter apoio na sintonia da sua televisão.

Caso não consigam fazer a sintonia dos equipamentos por si ou com a ajuda prestada através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM agendará uma visita a casa da pessoa para proceder à sintonia, com técnicos seus e de forma gratuita.

ATENÇÃO: a ANACOM só irá a casa de quem ligar para o 800 102 002 e se na sequência desse contacto for feito o agendamento da visita. Se a pessoa nunca ligou para este número e aparecer alguém a bater-lhe à porta a dizer que é da ANACOM e que vai fazer a sintonia dos equipamentos, há que ter cuidado e não abrir a porta, porque não serão técnicos da ANACOM.

 A ANACOM divulgará a informação relativa às mudanças na TDT através de uma carta e de um folheto que é entregue em casa de todas as pessoas e que resume a informação relevante para se adaptarem a este processo de mudança.

 Com o objetivo de alargar o leque de entidades que podem ajudar a divulgar informação e dar apoio à população, a ANACOM tem firmadas várias parcerias: com as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a GNR, a PSP, os párocos, o Corpo Nacional de Escutas (Escuteiros), o Instituto da Segurança Social e a AMA (Lojas e Espaços do Cidadão), entre outras entidades.

 Link para o vídeo explicativo da TDT:

https://www.youtube.com/embed/9fESWKW1tig?rel=0&autoplay=1

 Link para o folheto informativo:

https://online.fliphtml5.com/rchw/haqd/

CANÍDEOS E GATÍDEOS

CANÍDEOS E GATÍDEOS

REGISTO, LICENÇA DE POSSE, DETENÇÃO E CIRCULAÇÃO

É obrigatório o registo e licenciamento para todos os cães, na Junta de Freguesia de residência do detentor. A mera detenção, posse e circulação carece de licenças, sujeitas a renovações anuais.

Caso ocorra a morte, extravio ou mudança de proprietário, o detentor tem que informar a Junta de Freguesia nos prazos indicados por Lei, cinco dias no caso de morte ou extravio e trinta dias na alteração do detentor. Assim como deve também informar a Junta de Freguesia, no prazo de trinta dias, qualquer mudança de residência ou extravio do boletim sanitário.

O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos e rústicos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, exceto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

Para todos os cães e gatos é obrigatório o uso de coleira ou peitoral, no qual devem estar colocados, nome e morada do animal, ou telefone do detentor. Para os cães, o uso de açaimo funcional, quando os mesmos não se encontrem acompanhados pelo detentor, exceto quando conduzidos à trela.

Os cães perigosos ou potencialmente perigosos não podem circular sozinhos, devendo ser conduzidos por detentor maior de 16 anos. Quando acompanhados, é obrigatório o uso de açaimo funcional seguro a trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou peitoral.

Os detentores dos animais são obrigados a recolher os dejectos produzidos por estes podendo, para o efeito, utilizar um saco de plástico ou qualquer outro meio comprovadamente eficaz.

CLASSIFICAÇÃO – (Identificação eletrónica obrigatória).

-Cão de Companhia – Categoria A

-Cão com fins económicos – Categoria B

-Cão de caça (identificação eletrónica obrigatória) – Categoria E

-Cão guia – Categoria F

-Cão potencialmente perigoso – Categoria G

São referenciadas seguintes raças: Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull americano e Tosa inu, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas raças. -Categoria H – Cão perigoso (identificação electrónica obrigatória)

Qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor; Tenha sido declarado, voluntariamente pelo seu detentor, à Junta de Freguesia da sua área de residência, que tem carácter e comportamento agressivo; Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.