CANÍDEOS E GATÍDEOS

CANÍDEOS E GATÍDEOS

REGISTO, LICENÇA DE POSSE, DETENÇÃO E CIRCULAÇÃO

É obrigatório o registo e licenciamento para todos os cães, na Junta de Freguesia de residência do detentor. A mera detenção, posse e circulação carece de licenças, sujeitas a renovações anuais.

Caso ocorra a morte, extravio ou mudança de proprietário, o detentor tem que informar a Junta de Freguesia nos prazos indicados por Lei, cinco dias no caso de morte ou extravio e trinta dias na alteração do detentor. Assim como deve também informar a Junta de Freguesia, no prazo de trinta dias, qualquer mudança de residência ou extravio do boletim sanitário.

O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos e rústicos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, exceto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

Para todos os cães e gatos é obrigatório o uso de coleira ou peitoral, no qual devem estar colocados, nome e morada do animal, ou telefone do detentor. Para os cães, o uso de açaimo funcional, quando os mesmos não se encontrem acompanhados pelo detentor, exceto quando conduzidos à trela.

Os cães perigosos ou potencialmente perigosos não podem circular sozinhos, devendo ser conduzidos por detentor maior de 16 anos. Quando acompanhados, é obrigatório o uso de açaimo funcional seguro a trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou peitoral.

Os detentores dos animais são obrigados a recolher os dejectos produzidos por estes podendo, para o efeito, utilizar um saco de plástico ou qualquer outro meio comprovadamente eficaz.

CLASSIFICAÇÃO – (Identificação eletrónica obrigatória).

-Cão de Companhia – Categoria A

-Cão com fins económicos – Categoria B

-Cão de caça (identificação eletrónica obrigatória) – Categoria E

-Cão guia – Categoria F

-Cão potencialmente perigoso – Categoria G

São referenciadas seguintes raças: Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull americano e Tosa inu, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas raças. -Categoria H – Cão perigoso (identificação electrónica obrigatória)

Qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor; Tenha sido declarado, voluntariamente pelo seu detentor, à Junta de Freguesia da sua área de residência, que tem carácter e comportamento agressivo; Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

Movimento e Bem-Estar – 2019/2020

Encontram-se abertas as inscrições, na Junta de Freguesia, para o Movimento e Bem-Estar, destinando-se a pessoas com idade superior a 60 anos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Bilhete de Identidade, Cartão de pensionista, Cartão de Contribuinte, Cartão de Utente ou Cartão de Cidadão, e  atestado médico.

Programa emili@ – Informática e internet

O Programa e-mili@ promove o ensino da informática, para adultos com idade igual ou superior a 60 anos.

Assim, informa-se que todos os interessados, que podem proceder à inscrição na Salão Nobre da Junta de Freguesia de Romariz, dia 4 de outubro, entre as 9h30 e as 12h00.

Compareça!

Bolsas de estudo

A concessão de bolsas de estudo tem como objetivo possibilitar a prossecução dos estudos aos jovens, promovendo uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.

Os estudantes do concelho de Santa Maria da Feira com aproveitamento escolar e comprovada carência económica podem candidatar-se ao programa de Bolsas de Estudo da Câmara Municipal, destinadas a apoiar a frequência dos ensinos secundário e superior.

As candidaturas vão decorrer de 01 de Outubro a 30 de Novembro de 2019.

As bolsas serão atribuídas aos estudantes dos referidos graus de ensino que as solicitem e que reúnam as condições devidas. Na apreciação das candidaturas ter-se-á em conta, entre outros critérios, a carência económica e o aproveitamento escolar.

Os interessados devem formalizar a sua candidatura mediante preenchimento do formulário, disponível em www.cm-feira.pt (separador Educação), ou através de preenchimento on-line na plataforma SIGA. Para este efeito devem solicitar a senha de acesso, através do e-mail pedj@cm-feira.pt , local onde serão prestados todos os esclarecimentos.

Relvado sintético – Campo dos Valos – PT50 0010 0000 5717 7430 0013 4

Apelo à população!

Relvado sintético – Campo dos Valos – PT50 0010 0000 5717 7430 0013 4

A colocação de um piso sintético no Campo dos Valos, em Romariz é, algum tempo a esta parte, uma aspiração legítima desta Junta de Freguesia, das sucessivas direções do Romariz Futebol Clube e dos Romarizenses que se interessam e que seguem o futebol na nossa Freguesia. Nos últimos anos, em quase todas as freguesias do concelho se procedeu à substituição dos velhos campos pelados por recintos com piso sintético. No Concelho de Santa Maria da Feira, apenas o Romariz, o Soutense e o Caldas utilizam campos pelados, pelo desconforto e insegurança que proporcionam. Neste momento a equipa da Associação Reguenga Palhota, de Romariz, a participar na Liga INATEL, utiliza o recinto desportivo do Fermedo, exatamente porque possui piso sintético.

O elevado custo da sua colocação, cerca de 200 000€, e as sucessivas perturbações nas direções de Romariz Futebol Clube, ao longo dos últimos anos, foram adiando a solução deste problema, mas neste momento parecem reunidas as condições de se avançar para o melhoramento do nosso recinto desportivo. A Junta de Freguesia de Romariz, atenta a esta problemática, está decidida a avançar com o processo e, para o conseguir, conta com a colaboração e o apoio da Câmara Municipal em 50% da obra, até ao limite de 100 000€ e da Associação de Futebol de Aveiro (que concede um subsídio de 5 000€). E para a verba sobrante, conta com a solidariedade e o contributo das instituições de Romariz, em especial do Romariz Futebol Clube, e dos Romarizenses em geral. Trata-se de um espaço público, colocado ao serviço de toda a população da nossa Freguesia.

A Junta acredita que, com esta benfeitoria, o Romariz Futebol Clube, e outras instituições, possam finalmente, apostar nas camadas jovens.

Para o efeito, a Junta de Freguesia criou uma conta bancária, no BPI, com três nomes (Emília Fátima Alves Sá, Anacleto Costa e Alexandra Moreira Rocha) para onde serão canalizadas todas as verbas, todos os donativos para esta nobre causa.

A Junta de Freguesia de Romariz, como proprietária do terreno e infraestruturas, quer deixar aqui um forte apelo à sua contribuição!

COLABORE!!!!

Pode faze-lo para a seguinte conta bancaria:

CONTA NO BANCO BPI: IBAN PT50 0010 0000 5717 7430 0013 4

MUITO OBRIGADO!!!

Tarifas Sociais na eletricidade e gás / Redução da Taxa Audiovisual na fatura da Luz

A tarifa social é uma redução adicional na fatura mensal de eletricidade e gás natural, que pode ser acumulada com outras ofertas ou promoções aplicadas pelas respetivas companhias elétricas. tarifa social na luz e gás é um mecanismo que visa garantir às famílias mais carênciadas o fornecimento destes serviços, a preços mais suportáveis, com o preço kwh luz e gás mais baixo. Com esta proposta, a eletricidade beneficia de uma redução de 33,8% e o gás de 31,2%.

As condições de atribuição serão validadas pela segurança social, que por sua vez comunicará as empresas comercializadoras que clientes terão acesso ao desconto social. Ao contrário do que ocorria antes de 2017, esta tarifa mais reduzida é atribuída automáticamente, e o desconto deverá estar referênciado diretamente na fatura de luz e gás. Os consumidores que saibam que têm direito e não verifiquem este desconto na fatura deverão contactar com as respetivas fornecedoras dos serviços contratados, e solicitar a aplicação da tarifa social. Os consumidores poderão consultar as suas faturas para verificarem se o desconto está mencionado.

Os descontos são aplicados em contratos com potências a baixo de 6.9kwh, e com o escalão de gás até ao 2. O salário anual familiar e os apoios sociais recebidos, contarão para determinar a validação da atribuição da tarifa social.

 

Redução da Taxa Audiovisual na fatura da Luz

Sobre a contribuição da taxa audiovisual na eletricidade, tem existido, nos últimos anos, a descontentamento por parte dos consumidores, já que este imposto é pago em duplicado na eletricidade e nos serviços de internet e fibra ótica.

De acordo com a Deco, no setor da eletricidade, e até agora, este imposto é de carácter obrigatório, já que financia o serviço público de televisão. O valor desta taxa atualmente situa-se nos 2,85€ por mês (3,02€ com IVA).  Caso a fatura da luz seja bimensal, isto é, a cada 2 meses, o valor a pagar é o dobro.

Atualmente quem receba apoios sociais, terá acesso direto a uma redução deste imposto, passando a pagar apenas 1€ por mês (1,03€ com IVA) da taxa audiovisual, permitindo apoiando os consumidores baixar a conta da luz. Tal como acontece na tarifa social de eletricidade e gás natural, a aplicação deste apoio é efetuada de forma automática pelas empresas de eletricidade, através do cruzamento de dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Caso os consumidores recebam apoios sociais da segurança social, e verifiquem que a taxa audiovisual está a ser cobrada na totalidade, deverão contactar com o fornecedor elétrico e solicitar que seja efectuado o respetivo desconto. De igual modo, a tarifa social de eletricidade também poderá ser solicitada desta forma.

A a isenção da taxa audiovisual ou a devolução de valores, também é possível, quando nos locais de consumo não se verifique um consumo de energia superior a 400 kwh por mês.