Estatuto do Direito de Oposição

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Estatuto do Direito de Oposição

Relatório de avaliação do ano de 2024

Nuno Joel Valente de Sousa Rocha, Presidente da Junta de Freguesia de Romariz, Concelho de Santa Maria da Feira, dando cumprimento ao disposto na alínea s) do nº1 do artigo 18º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, publicita o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO DO ANO DE 2024 que a Junta de Freguesia aprovou na reunião de 6 de março de 2025.

Mais se informa, que o referido relatório encontra-se disponível para consulta dos interessados na sede da Junta de Freguesia de Romariz, nos dias úteis das 10h/12 14h/17h, e 5ª feiras das 16h às 19h.

O Presidente da Junta de Freguesia,

Nuno Joel Rocha