Estatuto do direito de oposição
Dando cumprimento ao disposto na alínea s) da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, publicita o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO DO ANO 2021, que a Junta de Freguesia aprovou na reunião de 17 de março de 2022.
Mais se informa, que o referido relatório encontra-se disponível para consulta dos interessados na sede da Junta de Freguesia de Romariz, sita na Rua António José de Paiva e Sousa, 379 – 1º andar, nos dias úteis das 13,30h às 16,30h, excetuando à 5ª feira, que é das 15,00h às 19,00h.